Direito Previdenciário: Regime próprio da previdência social

O Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) é um sistema previdenciário destinado aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Diferentemente do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que abrange trabalhadores do setor privado, o RPPS é específico para os servidores públicos. Administrado pelos órgãos ou entidades aos quais os servidores estão vinculados, o RPPS oferece benefícios semelhantes aos do RGPS, como aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e pensão por morte.

O RPPS é financiado por meio de contribuições dos servidores públicos, dos entes federativos (União, estados, municípios) e, em alguns casos, de contribuições patronais. Essas contribuições são destinadas a constituir um fundo que financiará os benefícios previdenciários dos servidores públicos. No entanto, o RPPS também enfrenta desafios semelhantes ao RGPS, como o envelhecimento da população, a necessidade de garantir a sustentabilidade financeira do sistema e a adequação dos benefícios às demandas dos servidores.