Direito Previdenciário: Regime geral da previdência social

O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é o principal sistema previdenciário do Brasil, responsável por garantir proteção social aos trabalhadores brasileiros, tanto no que diz respeito à aposentadoria quanto aos benefícios por incapacidade, pensão por morte e auxílio-doença, entre outros. Administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o RGPS abrange a maioria dos trabalhadores do setor privado, incluindo aqueles que exercem atividades informais.

O RGPS opera com base no princípio da solidariedade intergeracional, no qual os trabalhadores em atividade contribuem para financiar os benefícios dos aposentados e demais beneficiários. As contribuições são calculadas com base na renda do trabalhador e são destinadas a formar um fundo que sustenta o pagamento dos benefícios previdenciários. No entanto, o sistema enfrenta desafios relacionados ao envelhecimento da população, ao aumento da expectativa de vida e à necessidade de garantir sua sustentabilidade financeira a longo prazo.