Advogado de Inventário: Espólio

O espólio, conceito jurídico que designa o conjunto de bens deixados por uma pessoa após seu falecimento, desempenha um papel fundamental no processo de inventário. É por meio do espólio que se inicia a análise e partilha dos bens entre os herdeiros legais, garantindo a regularização e transferência de propriedades de acordo com a legislação vigente.

Durante o processo de inventário, o espólio pode ser parte em um processo judicial. Nesse contexto, o espólio é representado pelo inventariante, que atua como polo passivo, respondendo pelas obrigações e eventuais demandas judiciais relacionadas aos bens deixados pelo falecido. Essa representação é essencial para garantir a regularidade e o andamento adequado do processo de inventário.

No decorrer do processo, o espólio é representado ativa e passivamente pelo inventariante, conforme estabelece o Código de Processo Civil. Antes da abertura do inventário, todos os herdeiros devem representar o espólio. Essa representação é fundamental para assegurar que os interesses do falecido e de seus herdeiros sejam adequadamente protegidos durante todo o procedimento de inventário.